Prestar contas

Interessa-me em especial o sistema educativo. Como tudo na sociedade e na vida, também este deveria prestar contas. Com uma razão suplementar: trata-se da maior organização (só comparável, apesar das diferenças, ao serviço de saúde), do maior sistema integrado que existe em Portugal e que não presta contas
Para todos os efeitos, o Orçamento do Estado encontra-se aprovado. Terminada a maratona das comissões e dos diferentes sectores, da qual, como é hábito quando existe maioria, nada de visível resultou, a aprovação na generalidade é um simples ritual. O que mais espanta neste momento único do ano político é a ausência de avaliação, de exame do que foi feito e de discussão sobre os resultados. Os governos garantem que estão a fazer as melhores escolhas e as poupanças necessárias, enquanto as oposições declararam que seria necessário gastar mais aqui ou ali, conforme as simpatias e as preferências políticas. Fazer as contas ao passado, analisar o que foi gasto, saber se o ano anterior (que ainda não acabou...) deu bons ou maus resultados: eis preocupações ausentes. E mesmo que haja quem se interesse por tal observação pode perder a esperança: não há dados nem factos que o permitam. Na verdade, a discussão do Orçamento serve apenas para aprovar o que se vai gastar, não serve para prestar contas, muito menos para avaliar a bondade das despesas futuras. Poder-se-á pensar que existe também o procedimento da aprovação da Conta Geral do Estado. Mas esse gesto é totalmente inútil: ocorre fora do tempo, já não permite retirar conclusões e a sua aprovação é um pró-forma.Interessa-me em especial o sistema educativo. Como tudo na sociedade e na vida, também este deveria prestar contas. Com uma razão suplementar: trata-se da maior organização (só comparável, apesar das diferenças, ao serviço de saúde), do maior sistema integrado que existe em Portugal e que não presta contas. Isto, partindo do princípio que prestar contas significa que tal se faça a alguém ou alguma entidade que não seja a mesma que a entidade obrigada. Ora, mais do que outros sectores da vida pública, os organismos da educação prestam contas a si próprios. As universidades prestam contas às universidades. As escolas prestam contas às escolas. Os professores prestam contas aos professores. E todos prestam contas, vagamente, ao ministério que é responsável por todos. Pensar que o ministério presta contas ao conselho de ministros e este ao Parlamento é, como se sabe, uma figura de retórica. A confiança parlamentar pode ser considerada uma maneira de prestação de contas, mas sabemos que esta operação se situa num plano político global e abstracto que não resolve o problema de que aqui se trata. Um governo pode merecer apoio partidário e parlamentar, mas o que está em causa não são entidades concretas, nem organismos reais, muito menos acções específicas.Eventualmente, pode aceitar-se a excepção do Tribunal de Contas. Este órgão ainda consegue analisar as contas do Estado e de alguns serviços. De vez em quando, aliás, os seus relatórios e as suas sentenças são de excepcional valor. Mas sabemos que as competências deste tribunal superior são deliberadamente limitadas. Mesmo se, recentemente, o TC conseguiu alguns notáveis melhoramentos, que lhe permitem melhor desempenhar as suas funções. O Tribunal de Contas está proibido de avaliar os resultados e de analisar os fundamentos das escolhas e dos objectivos.Prestar contas não é apenas mostrar as despesas e as receitas, assim como a respectiva honestidade ou falta dela. É também mostrar o que se faz e o que se não faz. Se se fez bem ou mal. Se se fez tudo o que deveria ser feito ou não. Se os resultados são os previstos ou perversos. Se, da acção de um organismo público, resulta melhoria para a população e o país, ou se, pelo contrário, nada de bom acontece ou as situações pioram. Prestar contas equivale a ser avaliado em todos os aspectos da acção e da gestão. Tem de se mostrar o que se gastou, onde, como, porquê e quanto.Nas universidades, não se presta contas ao país, nem aos órgãos democráticos legítimos. Como também não se presta contas às empresas, às sociedades profissionais ou às comunidades locais. Os dirigentes universitários prestam contas ao ministro, que deles tem a tutela, isto é, que por eles também é responsável. O que quer dizer que se trata de um processo em circuito fechado. Além disso, os dirigentes prestam contas a si próprios, aos seus colegas professores e, para serem eleitos periodicamente, aos funcionários e aos estudantes. Nas escolas básicas e secundárias, o panorama é o mesmo. Uma escola, cada escola, não presta contas aos pais dos alunos, muito menos às comunidades a que pertencem. Não presta contas às autarquias, nem a qualquer outra entidade social ou profissional. Uma escola responde perante o ministério que sobre ela tem autoridade. Os erros e os êxitos de uma escola são os erros e o êxito do ministério. Ninguém tem o direito ou a possibilidade de intervir, observar e avaliar. O circuito fechado é a regra na educação, este pequeno mundo composto de milhares de escolas, de centenas de faculdades, de milhões de alunos e estudantes, de centenas de milhares de professores e de milhões de pais, mas que ninguém avalia a não ser o ministério que por ele é responsável. Em teoria, o ministério presta contas ao Parlamento, mas esse processo é absolutamente inútil. Não só porque ali apenas conta a confiança partidária, mas também porque prestar contas, por atacado, por milhares de escolas, é um procedimento inconsequente.E não se diga que as escolas prestam contas aos alunos. Não é verdade. As leis actuais, que permitem aos alunos de 12 anos de idade criar associações para debater com os professores e as direcções a qualidade do ensino e a gestão das escolas, são leis imbecis e demagógicas que, literalmente, só uma opereta permitira. Quanto aos níveis superiores de ensino, aquilo de que se trata é simplesmente uma regra política essencial: os professores que querem ser eleitos dão aos estudantes o que eles querem. Além, evidentemente, de criticar o ministério.Nada muda só por motivos interiores. Não há melhoramento sem intervenção exterior. Ninguém se reforma se a isso não for obrigado por entidades sem interesse directo na conservação. Quem presta contas a si próprio está no caminho da corrupção ou do desperdício. Quem governa, ministro, reitor, director ou professor não pode ser juiz em causa própria, muito menos fiscal. Eis regras básicas que tornariam bem mais saudável a vida pública nacional, mas que são absolutamente ignoradas no nosso país. Ora, enquanto as escolas não prestarem contas a entidades autárquicas, às comunidades e aos pais; e enquanto as universidades não prestarem contas a entidades civis, profissionais, científicas e culturais; podemos ter a certeza de que os orçamentos são mal gastos, que a irresponsabilidade reina e que a impunidade é a regra. E podemos estar seguros de que o desperdício de recursos é colossal. E que os esforços de reforma são inúteis.A verdade, todavia, é que parece ser isso o que os portugueses querem. Muitos, pelo menos.

[António Barreto, Público, 19 de Novembro de 2006]